POLÍTICA DE PRIVACIDADE
VERSÃO 1.0
1. Coleta de Dados Gerais
A prioridade da SISTEMAS ECONSTEC é assegurar a privacidade e a segurança das
informações dos usuários cadastrados (“Usuário”).
Portanto, esta Política de Privacidade tem por principal objetivo definir as políticas adotadas
pela SISTEMAS ECONSTEC quanto à coleta, uso e divulgação de informações
pessoais. Ao utilizar a Plataforma SISTEMAS ECONSTEC, e dar o seu aceite nesta Política
de Privacidade no momento do cadastro, o usuário reconhece e aceita a adoção das práticas,
conforme descrito neste Instrumento, conforme previsto na legislação brasileira,
principalmente o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A SISTEMAS ECONSTEC se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a
qualquer momento, para atender aos requisitos legais e/ou de tecnologia. Todas as
modificações serão avisadas através dos nossos veículos oficiais de comunicação com o
Usuário com a data de início de vigência, sendo que o Usuário, ao permanecer no sistema,
demonstra que concorda com as modificações realizadas.
2. Cadastro
O objetivo da SISTEMAS ECONSTEC, ao permitir que o Usuário voluntariamente coloque
suas informações, é facilitar a navegação da Plataforma SISTEMAS ECONSTEC e o uso
de suas ferramentas, e quando já integradas com os sistemas dos meios de pagamento
digitais, a realização das transações comerciais, conforme comandos inseridos pelos
próprios Usuários. Portanto, a pró-atividade do Usuário em inserir os seus dados significa
que ele quer ser beneficiado com as ferramentas da Plataforma SISTEMAS ECONSTEC e
concorda com os termos de privacidade, inclusive com o seu compartilhamento com
terceiros, afiliados e/ou parceiros da SISTEMAS ECONSTEC, inclusive dentre eles,
sistemas de pagamentos digitais, para a correta prestação dos serviços pela Plataforma
SISTEMAS ECONSTEC. Ao selecionar fornecedores e parceiros, a SISTEMAS
ECONSTEC tem em consideração os respetivos processos de tratamento de dados, e a
preocupação de manter a devida segurança para o não compartilhamento indevido.
Para se tornar um Usuário, o primeiro passo é o seu cadastro pessoal da pessoa física, onde
nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, telefone de contato, login, e-mail, senha e
dados para pagamentos (na realização de compras na Plataforma SISTEMAS ECONSTEC)
são dados obrigatórios. Se o Usuário interessado é pessoa jurídica, outras informações serão
necessárias para finalizar o cadastro, tais como razão social da empresa, CNPJ, além das
mesmas informações previstas no cadastro da pessoa física, mas com relação ao seu
representante legal. Não é obrigatório que o Usuário forneça as informações pessoais que
foram solicitadas, mas, caso escolha não fornecê-las, em muitos casos, a SISTEMAS
ECONSTEC não poderá oferecer acesso aos seus produtos, conteúdos, serviços ou
responder seus questionamentos.
No caso do Usuário inserir dados pessoais de terceiros, para a correta prestação dos serviços
da Plataforma SISTEMAS ECONSTEC, o Usuário fica única e exclusivamente responsável
por garantir que este terceiro tenha autorizado a inserção de seus dados, isentando desde já
a SISTEMAS ECONSTEC de qualquer indenização em virtude desse tratamento de dados
do terceiro, mesmo que este não seja propriamente o Usuário da Plataforma SISTEMAS
ECONSTEC.
As informações podem ser colocadas tanto durante o cadastro, quanto num momento
posterior de preferência do Usuário para alterar seu perfil pessoal e/ou de sua empresa e/ou
requerer o acesso a determinadas ferramentas. Dentre as possibilidades de informações
adicionais, vale reforçar que os dados pessoais do Usuário, com exceção de sua
identificação na Plataforma SISTEMAS ECONSTEC, nunca serão exibido para os demais
Usuários e o Usuário somente terá acesso integral à Plataforma SISTEMAS ECONSTEC,
mediante login e senha. Ressalta-se ainda que o login e a senha que dão acesso ao cadastro
do Usuário são de uso pessoal e intransferível deste, razão pela qual a SISTEMAS
ECONSTEC não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas
informações por terceiros, e devendo, portanto, o Usuário tomar todas as medidas
necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
O Usuário tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os dados sobre ele referentes
à sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se o Usuário revogar o seu consentimento e
autorização do uso dos seus dados na Plataforma SISTEMAS ECONSTEC, este removerá
seus dados para futuras consultas, mas algumas informações permanecerão arquivadas, para
o fim único e exclusivo da SISTEMAS ECONSTEC poder atender aos requisitos legais do
Marco Civil da Internet e do seu interesse legítimo, nas formas permitidas pela legislação.
Para mudanças mais importantes, a Plataforma SISTEMAS ECONSTEC faz uso de
criptografia de senha e protocolos de confirmação via e-mail.
O Usuário compromete-se a notificar a SISTEMAS ECONSTEC imediatamente, através
da seção “Fale Conosco” no Site www.SISTEMAS ECONSTEC.com.br, a respeito de
qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros
a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma
vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento
é exclusivo do Usuário.
3. Informações pessoais coletadas pela Plataforma SISTEMAS ECONSTEC
A Plataforma SISTEMAS ECONSTEC utiliza-se do aplicativo de “cookies” e “web
beacons” (dados automaticamente baixados no computador do Usuário que demonstram as
suas atividades na internet, dados demográficos, fluxo de tráfego e comportamento dos
Usuários) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das
informações oferecidas em seu portal para os Usuários. O uso regular de cookies e web
beacons é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações
importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na Plataforma SISTEMAS
ECONSTEC, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou
ultrapassado e sempre buscar a melhora na experiência de uso da Plataforma SISTEMAS
ECONSTEC pelo Usuário. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou o mesmo
desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu
Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.
Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma SISTEMAS ECONSTEC tem a
capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de
protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador, o tipo de browser
e o endereço de websites de referência.
Conforme já determinado anteriormente, a SISTEMAS ECONSTEC não fornecerá as
informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de
casos onde são necessários para responder às solicitações judiciais de entidades
governamentais, somente nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de
Dados Pessoais, com o propósito de proteção de direitos, propriedades e/ou segurança do
Plataforma SISTEMAS ECONSTEC, de seus Usuários e/ou do público em geral (terceiros,
na forma da lei).
A SISTEMAS ECONSTEC deverá, a seu critério, examinar as informações armazenadas
nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades
ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança, para dirimir quaisquer disputas,
solucionar problemas, e garantir que os Usuários não estejam utilizando a Plataforma
SISTEMAS ECONSTEC para fins ilícitos, nos termos e condições da presente Política de
Privacidade. Em outra hipótese, se a SISTEMAS ECONSTEC for obrigado por lei, ordem
judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não
hesitará em cooperar com estes agentes, nos limites previstos no Marco Civil da Internet e
da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário
autoriza a SISTEMAS ECONSTEC a divulgar estas informações pessoais para atender
somente aos fins acima indicados.
A SISTEMAS ECONSTEC ainda declara para os devidos fins que envida seus melhores
esforços para garantir a proteção da privacidade dos Usuários na Plataforma SISTEMAS
ECONSTEC e manter a respetiva exatidão, com sistemas de segurança que garantem a
proteção total destes dados, com salvaguardas físicas, administrativas e técnicas razoáveis
para proteger as informações pessoais do Utilizador de acessos, utilização ou divulgação
não autorizados. Tem como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio
de dados pessoais com terceiros para fins promocionais, e a SISTEMAS ECONSTEC
também requer que os seus fornecedores protejam tais informações do acesso, utilização ou
divulgação não autorizados.
4. Permissão para a SISTEMAS ECONSTEC processar informações sobre o
Usuário
As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema e que não o
torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo), os
denominados dados anonimizados, serão utilizadas pela SISTEMAS ECONSTEC e
servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado, formação de
estatísticas da Plataforma SISTEMAS ECONSTEC e o direcionamento de suas ações de
marketing. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à SISTEMAS
ECONSTEC, o Usuário deliberadamente aceita os Termos de Uso e condições da Política
de Privacidade sobre o uso de suas informações anonimizadas.
As informações cedidas pelo Usuário que o torna pessoalmente identificável, conforme
indicadas no item 2 acima, tem como único objetivo fazer com os Usuários da Plataforma
SISTEMAS ECONSTEC se relacionem com as ferramentas ali disponíveis e/ou com os
outros Usuários, de forma a atender, única e exclusivamente, os comandos realizados por
estes Usuários na Plataforma SISTEMAS ECONSTEC.
Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários
a fim de customizar cada vez mais os serviços; (ii) processamento dos comandos pedidos
pelos próprios Usuários diretamente na Plataforma SISTEMAS ECONSTEC, tais como as
ferramentas requisitadas no ato do cadastro ou de forma posterior e/ou o débito dos valores
nos cartões de crédito, quando expressamente informados pelos Usuários; (iii) para
comunicar atualizações da Plataforma SISTEMAS ECONSTEC; (iv) quando autorizado no
ato do cadastro, para a comunicação de novidades e ações de marketing da SISTEMAS
ECONSTEC ou de parceiros, através da tecnologia opt-in; e/ou (v) quando exigido pelas
autoridades, nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados Pessoais,
para atender a pedidos de investigação destes órgãos.
Neste sentido, para fechar a sua conta na SISTEMAS ECONSTEC, atualizar os seus dados,
corrigir os mesmos ou pedir o seu descadastramento das mensagens recebidas, direito este
garantido ao Usuário na forma da lei, o Usuário poderá acessa o link de descadastramento
no final dos e-mails, o painel de configurações diretamente na Plataforma SISTEMAS
ECONSTEC ou mediante pedido aos administradores do site pelo e-mail
suporte@econstec.com.br.
Portanto, quando é indicado que a SISTEMAS ECONSTEC utiliza as informações pessoais
do Usuário no âmbito de um pedido, comando, transação ou acordo (ou para a preparação
dos mesmos), ou para fornecer ao Usuário serviços solicitados pelo mesmo (tais como
acesso à Plataforma SISTEMAS ECONSTEC), essa informação é pedida por ser necessária
para a correta prestação dos serviços ao Usuário.
Quando é indicado que a SISTEMAS ECONSTEC utiliza as informações pessoais do
Usuário para fins de marketing, melhoria ou desenvolvimento de seus produtos e/ou
serviços, para motivos de segurança, ou por requisitos regulamentares fora do âmbito do
acordo ou pedido do Usuário, tal é efetuado com base nos interesses legítimos da
SISTEMAS ECONSTEC ou de terceiros ou com a autorização do Usuário.
5. As obrigações do Usuário
É dever do Usuário obedecer aos atuais Termos de Uso, como publicado pela SISTEMAS
ECONSTEC na sua Plataforma e/ou em seu site, e a presente Política de Privacidade, o que
inclui respeitar propriedade intelectual de terceiros.
O Usuário não deve executar download, upload ou qualquer forma de disseminação de
material ou informação de caráter violento, ofensivo, racista ou xenofóbico ou qualquer um
que viole o espírito e objetivos da SISTEMAS ECONSTEC e sua comunidade de Usuários.
O Usuário não deve prover à SISTEMAS ECONSTEC e/ou a qualquer outro Usuário
informações que ele acredite serem danosas à sua pessoa, profissional ou socialmente.
Dessa forma, ao publicar comentários em locais públicos da Plataforma SISTEMAS
ECONSTEC ou em qualquer canal de comunicação da SISTEMAS ECONSTEC, o Usuário
deve ter em conta que estas informações serão visualizadas por outros Usuários e o público
em geral.
6. Usuários Menores de Idade
Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à Plataforma SISTEMAS
ECONSTEC por pessoas com idade inferior a 18 anos, sem o prévio consentimento dos
pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam
uso das diversas ferramentas da Plataforma SISTEMAS ECONSTEC, sem o referido
consentimento.
Caso informações de menores de idade sejam submetidas à Plataforma SISTEMAS
ECONSTEC, pedimos que o Usuário apresente o consentimento específico, dado por pelo
menos um dos pais ou pelo responsável legal, em nome do menor. Com a aceitação dos
termos previstos nesta Política de Privacidade, no ato do cadastro, ficará tacitamente
entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, e que as informações
inseridas no cadastro, junto com as informações dos menores de idade, são destes
responsáveis, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos
menores de idade.
7. Período de Retenção e Exportação dos Dados
A SISTEMAS ECONSTEC não irá reter informações pessoais mais tempo do que o
necessário para o cumprimento da finalidade para as quais as mesmas foram processadas,
incluindo a segurança do processamento em conformidade com as obrigações jurídicas e
regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária),
litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de seu
interesse legítimo.
No entanto, ao cancelar o seu cadastro, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar
do último dia de acesso na Plataforma SISTEMAS ECONSTEC para exportar os seus
dados. Após este prazo, a SISTEMAS ECONSTEC não garantirá mais a disponibilidade
dos dados do Usuário, sendo que o Usuário tem ciência que, pela legislação em vigor, este
possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos
em lei, independente dos serviços e/ou produtos fornecidos pela Plataforma SISTEMAS
ECONSTEC.
8. Canal de Comunicação com o Usuário
Se o Usuário tiver qualquer dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sugestão
sobre a Plataforma SISTEMAS ECONSTEC, ele poderá encaminhar um e-mail para o
suporte@econstec.com.br.
A sua mensagem será encaminhada para o membro responsável pelo tratamento das
informações do Usuário, à luz da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que, para todos os
fins e efeitos, é Helton Lemos.
9. Direito de Apresentar Queixa
Se o Usuário considerar que o processamento das suas informações pessoais, por parte da
SISTEMAS ECONSTEC, não está em conformidade com as leis de proteção de dados
aplicáveis, tem o direito de apresentar queixa: (i) diretamente junto da SISTEMAS
ECONSTEC, mediante envio de um e-mail para suporte@econstec.com.br; e/ou (ii) junto
das autoridades de proteção de dados competentes.
